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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:10
Direito recuperacional e processual civil. Recurso especial. Omissao, contradicao ou obscuridade.
Plano de recuperacao judicial. Penhor. Direito real de garantia.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 11:02
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Recuperação Judicial
Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 10:59
Conflito de Competência. Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/05
Execução de Título Extrajudicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:03
Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial
Natureza Constitutiva.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 09:57
Impugnação de crédito após prazo previsto na lei de recuperação judicial é intempestiva
A 3ª turma do STJ negou pedido de instituição financeira.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2019 - 12:02
Agravo Interno. Decisão em Conflito Positivo de Competência. Recuperação Judicial
Veículos. Financiamento com garantia de Alienação Fiduciária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:40
Recuperação Judicial. Assembleia de credores. Anulação
Cabimento. Votos por escrito
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:30
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 09:14
Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos
Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 10:56
Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação judicial
47 da Lei 11.101/05, que estabelecem “normas voltadas a possibilitar a recuperação da pessoa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:32
Agravo Interno. Conflito negativo de competência. Justiça da Recuperação Judicial
Habilitação de Crédito Trabalhista.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:07
Execução Fiscal. Empresa em recuperação judicial. Parcelamento de débito tributário
Agravo Interno em Conflito de Competência.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:32
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
O juízo ainda determinou que as parcelas já vencidas fossem pagas de uma vez, no prazo de 30 dias.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 09:11
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:42
STJ decide que recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:39
Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural
Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .